TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E CIÊNCIA

Ao concordar com o presente termo, o Usuário consente e concorda que a empresa B4A INTERPRETACAO DE INFORMACOES GENETICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.906.029/0001-47 com sede na Av. Alameda Santos 1827, Conjunto 112, São Paulo/SP, CEP 01419-909, doravante denominada BIOME4ALL, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, recepção, classificação, utilização, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

A BIOME4ALL valoriza a privacidade de seus Usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema. Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Definições

• Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s), aplicativo(s) e formulário(s) físico(s) e/ou digital(is), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos. Menores de idade deverão ser representados por seus representantes legais por meio de documento a devida autorização.
• Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BIOME4ALL, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela BIOME4ALL que identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 
• Finalidade: o objetivo, o propósito que a BIOME4ALL deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
• Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
• Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da BIOME4ALL.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário do dado pessoal para que a BIOME4ALL trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do Usuário.
• Termo de Aceite: Trata das condições comerciais a operacionais da BIOME4ALL.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos TERMO DE CONFIDENCIALIDADE OU TERMO DE ACEITE, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo.

Dados Pessoais: A BIOME4ALL fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Usuário:

• Nome completo, Data de nascimento, Número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Nível de instrução ou escolaridade, Endereço completo, Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail, Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Usuário e a BIOME4ALL.

Além dos dados aqui descritos, a BIOME4ALL pode ser demandada por conta do serviço prestado a solicitar, utilizar informações e/ou tratamento de dados relacionados a autoridades competentes como Consulados, Embaixadas, Detran, Ministério da Justiça, Secretaria do Trabalho, Cartórios, Junta Comercial, entre outros, mas não limitando-se a estes. O Usuário terá acesso e informações caso outros dados sejam demandados.

Captação de Dados: O operador pode captar os dados pessoais do Usuário através de solicitações por formulários protegidos no aplicativo e acesso de dispositivos internos e serviços do aparelho celular (CÂMERA  e LOCALIZAÇÃO).

Finalidades do Tratamento dos Dados: O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidade possibilitar que a BIOME4ALL valide a legitimidade do processo de coleta de amostras pela comparação do código criptografado nos kits de coleta utilizando o dispositivo de CÂMERA com um banco de controle logístico, registre as coordenadas da coleta para análise geoespacializada por intermédio do dispositivo de LOCALIZAÇÃO, realize a formalização de contratos de serviço e compartilhe dados de endereços com transportadoras terceirizadas que irão realizar o envio dos kits de coleta.

Compartilhamento de Dados: A BIOME4ALL fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados: A BIOME4ALL responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a BIOME4ALL comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário.

Término do Tratamento dos Dados: A BIOME4ALL poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. 

O Usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência a BIOME4ALL através do contato contato@biome4all.com.br, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Usuário. O Usuário fica ciente de que poderá ser inviável a BIOME4ALL continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais, não cabendo qualquer indenização caso isso ocorra. 

Bases Legais para o Processamento: A BIOME4ALL apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a BIOME4ALL tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Ciência), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar em Finalidades do Tratamento dos Dados.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a BIOME4ALL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os Usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à BIOME4ALL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a BIOME4ALL encerrar a consecução de seus serviços para este Usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Direitos do Usuário: O Usuário tem direito a obter da BIOME4ALL, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a BIOME4ALL realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.